O deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) apresentou, nesta segunda-feira (23), um Projeto de Lei que visa instituir, na grade curricular do Ensino Médio, disciplinas de Noções Básicas de Direito Constitucional, Ambiental e do Consumidor.
A matéria surge em meio às mudanças recentes na legislação educacional do país, notadamente a Lei Federal nº 13.415/2017, que reestruturou o Ensino Médio. Essa Lei ampliou o tempo mínimo do estudante na escola, de 800 horas para mil horas anuais até 2022, e introduziu uma organização curricular mais flexível. Isso inclui a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e itinerários formativos, permitindo escolhas mais amplas aos estudantes nas áreas de conhecimento e formação técnica.
Como justificativa, o deputado Pablo Roberto destacou que, apesar dessas mudanças, “a proposta curricular de ensino ainda pode ser aprimorada para atender melhor às necessidades da educação pública”. Ele argumentou que “é crucial que a rede pública de ensino ofereça disciplinas que vão além da matriz curricular básica, abrangendo assuntos diretamente relacionados à cidadania”.
Essa iniciativa, de acordo com Pablo Roberto, visa garantir que os alunos, “independentemente de suas áreas de interesse profissional, adquiram conhecimentos essenciais sobre o funcionamento do Estado, seus direitos como consumidores e, principalmente, seus deveres e direitos na preservação do meio ambiente”.
Em seu texto, o deputado reconheceu os “desafios burocráticos” em estruturar essas disciplinas de maneira semelhante às matérias tradicionais, como Português e Matemática. Por isso, ele sugeriu que essas matérias possam ser oferecidas por meio de convênios com instituições de ensino superior públicas e privadas, inclusive na forma de seminários anuais que transmitam as noções fundamentais almejadas com a inclusão dessas disciplinas nas matrizes curriculares.
“O projeto busca fortalecer a educação cívica e ambiental, proporcionando uma compreensão mais ampla e profunda de questões que são fundamentais para o exercício pleno da cidadania no Brasil”, explicou Pablo Roberto.
