A decisão sobre a manutenção ou revogação da prisão do deputado Kléber Cristian Escolano de Almeida, o Binho Galinha (PRD), será tomada em plenário da Assembleia Legislativa da Bahia. A votação será realizada em sessão na sexta-feira, às 10h. Na quarta-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tomou a decisão após análise das constituições Federal e Estadual, bem como jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
O resultado será definido pelo voto secreto por maioria absoluta – 32 votos –, conforme ambas as Constituições. A CCJ, de forma consensual, encontrou argumentos legais e constitucionais nos dois sentidos, da manutenção da prisão do parlamentar e da revogação dessa medida judicial. Como não houve consenso, cabe, portanto, ao plenário, de forma soberana, a palavra final no âmbito do Legislativo.
Binho Galinha é apontado como líder de uma organização criminosa com práticas milicianas, atuante principalmente em Feira de Santana, no Portal do Sertão. Os crimes atribuídos ao grupo incluem lavagem de dinheiro, obstrução da Justiça, jogo do bicho, agiotagem, receptação qualificada, tráfico de drogas, comércio ilegal de armas e até usurpação de função pública.
No âmbito da CCJ não houve análise das denúncias contra o deputado, cabendo isso exclusivamente ao Poder Judiciário. Os debates para a construção do texto final, que será levado ao plenário, foram encerrados após as 21h, na sessão extraordinária da CCJ iniciada às 17h.
“Ante o exposto, a CCJ concluiu no sentido de que a prisão preventiva decretada em desfavor do deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida (Binho Galinha) não é compatível com o texto literal da Constituição Federal e da Constituição do Estado da Bahia. Por outro lado, é compatível com a interpretação do texto constitucional que vem sendo adotada pela Suprema Corte Brasileira", entendeu a comissão.
Binho Galinha está preso desde a seana passada no complexo penitenciário da Mata Escura, em Salvador.
