Os deputados estaduais Hilton Coelho (PSOL), Fabíola Mansur (PSB) e Olívia Santana (PCdoB) protocolaram um Projeto de Resolução com o pedido de revogação da Comenda Dois de Julho, maior honraria da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para o pastor Silas Malafaia.
O documento faz alusão ao Hino 2 de Julho e diz “reverenciar defensor do despotismo e da tirania é atuar na contramão do que representa aquele momento histórico de luta do povo baiano”.
“O homenageado não faz jus à honraria e o fundamento da proposta legislativa encontra-se eivado de inconstitucionalidade, além de representar um vexame ao Estado perante o país”, diz um trecho do projeto.
“A trajetória do Sr. Malafaia é marcada pela defesa do cerceamento dos direitos e liberdades democráticas em nosso país ao propugnar, reiteradamente, a ruptura de pilares democráticos. Essa condição, por si só, é suficiente para a não aprovação da Comenda mencionada. E, uma vez, aprovada, urge sua revogação”, pontua o documento.
Outro argumento utilizado pelos legisladores diz respeito ao posicionamento de Malafaia por sua “defesa da heteronormatividade” e “contra a liberação das drogas e do aborto”. “Nesse sentido, foi julgado pelo STF - Supremo Tribunal Federal a ADPF 132 e ADI 4277 para fins de reconhecer que a união homoafetiva é entidade familiar. Já as temáticas das drogas e aborto devem ser tratadas como questões de saúde pública”.
A proposta foi encaminhada pelo deputado estadual Samuel Júnior (Republicanos) e aprovada no ano de 2023 em discussão única, com o voto contrário de Hilton Coelho e Fabíola Mansur.
Agora, os deputados que assinam a proposta pedem que a mesma seja aceita com pedido de dispensa das formalidades regimentais para que possa tramitar em regime de urgência.
