A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) vai receber uma indenização de R$ 400 mil, por parte da União, por ataques recebidos durante a Ditadura Militar. A decisão, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ainda condenou o Estado a pagar salário mensal à petista.
A 6ª Turma julgou, na semana passada, uma decisão anterior, que tinha oferecido R$ 100 mil de indenização, sem reparação mensal, à ex-chefe do Executivo.
Segundo o relator decisão, desembargador federal João Carlos Mayer Soares, "foi evidenciada a submissão da parte autora a reiterados e prolongados atos de perseguição política durante o regime militar, incluindo prisões ilegais e práticas sistemáticas de tortura física e psicológica, perpetradas por agentes estatais, com repercussões permanentes sobre sua integridade física e psíquica".
O magistrado entendeu que Dilma sofreu "episódios de extrema violência que lhe causaram sequelas físicas permanentes, a exemplo da torção na arcada dentária e hemorragias no útero, além de abalos psicológicos duradouros, reconhecidamente associados às práticas de tortura institucionalizada".
Mayer Soares determinou que a prestação mensal também recebida pela ex-presidente "deve se basear em informações prestadas por empresas, sindicatos, conselhos profissionais ou entidades da administração indireta às quais o anistiado político estava vinculado à época da punição.
Nessa mesma linha, o relator destacou que a reintegração ao emprego não se confunde com indenização, pois os fundamentos da reintegração e do pagamento da reparação econômica são distintos.
