O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Câmara dos Deputados e parlamentares citados em denúncia apresentem explicações sobre a destinação de emendas parlamentares possivelmente utilizadas em atividades privadas, incluindo a produção de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão foi tomada no âmbito da ADPF 854, que trata da transparência e rastreabilidade desses recursos. O despacho atende a uma petição da deputada Tabata Amaral, que aponta indícios de um arranjo institucional para dificultar o controle do uso do dinheiro público.
Segundo o documento, haveria um “ecossistema” de empresas e entidades interligadas, como Instituto Conhecer Brasil, Academia Nacional de Cultura, Go Up Entertainment e Conhecer Brasil Assessoria, que operariam sob uma mesma gestão, compartilhando estrutura e endereço. A fragmentação em múltiplos CNPJs poderia, de acordo com a denúncia, dificultar a rastreabilidade dos recursos.
A principal suspeita envolve um possível fluxo cruzado de verbas: parlamentares destinariam emendas, especialmente do tipo Pix, a essas entidades, enquanto empresas do mesmo grupo prestariam serviços de marketing eleitoral aos mesmos políticos.
A petição também levanta a hipótese de uso indireto de recursos públicos na produção do filme “Dark Horse”, descrito como uma cinebiografia de Bolsonaro. O projeto já foi alvo de reportagens que apontaram conexões entre a produtora e contratos com o poder público, incluindo um acordo de R$ 108 milhões com a Prefeitura de São Paulo.
Entre os parlamentares citados estão Mário Frias, Bia Kicis, Marcos Pollon e Alexandre Ramagem, além do deputado estadual Gil Diniz. Também há menção a serviços eleitorais prestados pela Conhecer Brasil Assessoria em campanhas como as de Frias e Felipe Carmona, candidato em 2022.
Diante dos indícios, Dino determinou a intimação da Câmara e dos parlamentares para que se manifestem em até cinco dias úteis. O ministro destacou que a medida busca assegurar o cumprimento de decisão anterior do STF sobre transparência no uso de emendas.
O despacho não analisa o mérito das acusações, mas abre etapa formal de esclarecimentos no processo. Após as respostas, o caso retornará ao gabinete do relator para nova deliberação.
