O governo federal voltou a pedir à Justiça uma decisão urgente para obrigar o Discord a adotar medidas de proteção para crianças, adolescentes e mulheres. A Advocacia-Geral da União (AGU) considerou insuficiente a proposta apresentada pela plataforma durante uma tentativa de acordo e afirmou que os riscos aos usuários continuam.
O novo pedido foi apresentado nesta segunda-feira (21) à 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal. Para a AGU, as medidas propostas pelo Discord são genéricas e possuem exceções e condicionantes que não seriam suficientes para enfrentar os problemas apontados no processo.
Entre as medidas cobradas estão o reforço da verificação de idade, do controle parental e das configurações de segurança, além de mecanismos para identificar e interromper situações de risco. A AGU também pede que a plataforma amplie a cooperação com as autoridades brasileiras e adote ferramentas para combater conteúdos relacionados a violência e crueldade contra animais.
O governo citou dois casos recentes para reforçar o pedido de urgência. Em 6 de setembro, a Polícia Civil de Goiás localizou uma menina de 13 anos que, segundo a investigação, havia sido aliciada por um homem por meio do Discord e levada para um cativeiro. Já em 12 de setembro, uma operação coordenada pelo Ministério da Justiça identificou novos suspeitos ligados a comunidades virtuais investigadas por crimes de ódio, misoginia, coerção psicológica e indução à automutilação e ao suicídio.
A ação civil pública contra o Discord foi apresentada pela AGU em 25 de agosto. O processo aponta falhas nos mecanismos de verificação de idade e proteção dos usuários e pede, entre outras medidas, o fortalecimento do controle parental e da cooperação com autoridades brasileiras. A ação também cobra mecanismos específicos para identificar e moderar conteúdos envolvendo maus-tratos e crueldade contra animais.
