A sessão de votação, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), de três demandas do Governo do Estado foi marcada por obstrução e debate. Entre os pedidos, os deputados estaduais aprovaram urgência no requerimento para tramitação do 23º pedido de empréstimo do Executivo, no valor de R$ 720 milhões. A sessão começou na tarde de terça-feira e só terminou na manhã desta quarta (17), com todas as aprovações.
A minoria manifestou voto contrário ao pedido de urgência para a tramitação empréstimo. Com essa operação de crédito, o governador já soma R$ 27 bilhões solicitados antes de completar três anos de mandato, uma média de R$ 25 milhões por dia e mais de R$ 1 milhão por hora. Ao longo da sessão, o líder da bancada, Tiago Correia (PSDB), e os demais integrantes do grupo criticaram a ausência de informações claras sobre todos os projetos.
“O governo banalizou o regime de urgência e transformou um instrumento excepcional em procedimento padrão, esvaziando o papel das comissões e o debate técnico nesta Casa”, afirmou o líder.
“A Bahia é o estado com maior capacidade de endividamento do país, porque tem o comprometimento de apenas 0,3% da sua Receita Corrente Líquida", defendeu Zé Raimundo (PT). “Salvador é um canteiro de obras, com a implantação do VLT, ampliação do metrô, novo terminal rodoviário e obras de contenção de encostas. A cidade vive seu melhor momento no século XXI”, disse, acrescentando que o Estado ainda poderia contratar até R$ 80 bilhões em empréstimos.
A gestão estadual sustenta que o dinheiro será usado para investimentos em infraestrutura física nas áreas de educação e saúde, a serem executados em diversos municípios. A ideia é fortalecer ações voltadas ao desenvolvimento social e à ampliação de serviços públicos nessas áreas prioritárias.
Também foram apreciados, em regime de urgência, o Projeto de Lei que altera o campo de competências da Companhia de Transporte do Estado da Bahia (CTB) e o texto que promove mudanças no valor de taxas estaduais.
O líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), explicou que a proposta permitirá à CTB firmar parcerias, a exemplo do que já ocorre com a Embasa. Tiago Correia lembrou a paralisação do trem do subúrbio em 2021, criticou a não entrega do monotrilho prometido e apontou falhas no planejamento para a aquisição dos trens do VLT. “Por falhas na concepção do projeto, o governo comprou 40 trens do Estado do Mato Grosso".
Além deles, o governo levou à votação, em regime de prioridade, as propostas que alteram as metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 e o Plano Plurianual (PPA) 2024–2027.
