O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal investigue possíveis irregularidades em emendas parlamentares que somam R$ 694 milhões. O foco são 964 emendas individuais de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”, aprovadas entre 2020 e 2024 sem plano de trabalho registrado no sistema oficial.
O Tribunal de Contas da União (TCU) terá 10 dias úteis para enviar à PF a lista das emendas a serem investigadas. Desde 2022, o STF exige plano de trabalho para garantir transparência e rastreabilidade dos repasses.
Na mesma decisão, Dino proibiu o Ministério da Saúde de executar emendas de relator (RP9) sem critérios objetivos e determinou auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre os repasses à Associação Moriá entre 2022 e 2024. A entidade é suspeita de irregularidades em convênios com a pasta.
O ministro reiterou que Caixa Econômica e Banco do Brasil só podem transferir recursos por contas específicas abertas para cada emenda. A partir de 2026, todos os repasses deverão ocorrer exclusivamente por meio de Ordens de Pagamento de Parceria (OPP), sistema criado para ampliar a rastreabilidade.
