Os procuradores-gerais de 18 estados americanos e o Distrito de Columbia ingressaram com uma ação judicial para bloquear a medida do presidente Donald Trump que visa restringir a cidadania por nascimento nos Estados Unidos.
A ordem executiva de Trump, emitida em 20 de janeiro, negaria cidadania automática a crianças nascidas nos EUA de pais não cidadãos ou residentes legais. A medida entra em vigor em 30 dias.
Os estados argumentam que a decisão viola a 14ª Emenda da Constituição, que garante cidadania a todos nascidos nos EUA. Eles solicitam que o tribunal declare a ordem executiva inconstitucional.
Contudo, Trump e aliados questionam essa interpretação e defendem critérios mais rigorosos para a concessão da cidadania. Na ordem executiva, o presidente afirmou que "a Décima Quarta Emenda nunca foi interpretada como uma extensão universal da cidadania para todos os nascidos nos Estados Unidos".
“A Décima Quarta Emenda sempre excluiu da cidadania por nascimento as pessoas que nasceram nos Estados Unidos, mas não estavam 'sujeitas à sua jurisdição'. Em consonância com essa interpretação, o Congresso especificou por meio de legislação que 'uma pessoa nascida nos Estados Unidos, e sujeita à sua jurisdição,' é um nacional e cidadão dos Estados Unidos desde o nascimento, conforme disposto no artigo 8 U.S.C. 1401, que geralmente reflete o texto da Décima Quarta Emenda”, disse.
