O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação do ex-prefeito de Conceição do Almeida, Adailton Campos Sobral, conhecido como Ito de Bêga, por fraude em licitações e desvio de recursos públicos destinados ao transporte escolar da zona rural. A pena é de 8 anos e 8 meses de prisão, além de multa e suspensão dos direitos políticos por cinco anos.
A condenação se baseia em irregularidades cometidas em duas licitações realizadas entre 2009 e 2010, durante a gestão de Ito de Bêga. As licitações foram fraudadas para beneficiar empresas previamente escolhidas, com simulação de concorrência, restrição de participação, cobrança abusiva nos editais, além de sobrepreço e superfaturamento nos contratos.
O processo teve início após denúncias feitas por vereadores da cidade, e laudos da Polícia Federal confirmaram as fraudes. A investigação ainda revelou o uso de documentos com datas posteriores às licitações, trajetos de transporte escolar superdimensionados e discrepâncias entre as rotas contratadas e as efetivamente realizadas.
O STJ rejeitou o recurso da defesa, que alegava nulidades e ausência de dolo. O ministro Messod Azulay Neto considerou que o recurso não enfrentou os fundamentos da decisão de segunda instância, apontando falhas técnicas.¹
Com a decisão, a condenação permanece válida, mas a defesa ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF)
