Familiares de 63 mortos e desaparecidos políticos da ditadura militar receberam, nesta quarta-feira (8), certidões de óbito retificadas em uma cerimônia organizada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Os novos documentos trazem, pela primeira vez, o reconhecimento formal de que as mortes foram causadas pelo Estado brasileiro:
“Morte não natural, violenta, causada pelo Estado a desaparecido no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política no regime ditatorial instaurado em 1964.”
As retificações resultam da Resolução nº 601/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Até então, as certidões mencionavam apenas a Lei nº 9.140, sancionada em 1995 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, que reconheceu a responsabilidade do Estado por desaparecimentos forçados durante o regime militar.
O Ministério dos Direitos Humanos informou que novas solenidades serão realizadas para a entrega das certidões restantes. Além das 63 entregues nesta quarta-feira, outras 21 já haviam sido entregues a familiares em cerimônias anteriores.
Durante o evento, a ministra Macaé Evaristo destacou o papel simbólico das retificações:
“Hoje é um dia central para reconstruir a memória de todos e todas que lutaram pelo que temos enquanto democracia, que tantas vezes foi ameaçada, mas sobreviveu.”
Entre os homenageados, estavam nomes emblemáticos como o jornalista Vladimir Herzog, o guerrilheiro Carlos Marighella e o engenheiro e ex-deputado federal Rubens Beyrodt Paiva.
Participaram da cerimônia o escritor Marcelo Rubens Paiva, a presidenta da Funarte, Maria Marighella, o ex-ministro Paulo Vannuchi e o deputado estadual Eduardo Suplicy.
