O deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT) apresentou um projeto de lei que determina a atualização automática da faixa reduzida do Imposto de Renda da Pessoa Física, garantindo que o limite de isenção para quem recebe até R$ 5 mil seja corrigido anualmente pela inflação medida pelo IPCA. A proposta altera a Lei 9.250/1995.
Félix afirma que, sem reajuste automático, a inflação reduziria gradualmente o alcance do benefício aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula. “Sem atualização, esse direito encolheria, excluindo trabalhadores apenas porque seus salários foram ajustados pela inflação”, disse.
O texto prevê que o valor seja corrigido todos os anos com base na inflação acumulada dos 12 meses anteriores. Caso o governo não publique a atualização até o fim de janeiro, ela ocorrerá de forma automática, sem depender de decisão política.
O deputado argumenta que a medida não representa renúncia fiscal, pois não amplia o benefício, apenas preserva seu valor real. Ele destaca ainda que manter a renda disponível estimula o consumo e fortalece a economia.
