A emenda constitucional que extingue a escala de trabalho 6x1 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (16), dando início ao prazo para que as empresas se adaptem às novas regras. A medida prevê dois dias de descanso por semana e redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial.
Promulgada pelo Congresso Nacional, a mudança estabelece um período de transição para a implementação do novo modelo. As empresas terão 60 dias para reduzir a carga horária semanal de 44 para 42 horas e, posteriormente, mais 12 meses para alcançar o limite de 40 horas semanais.
A proposta foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14) e promulgada na sexta-feira, em cerimônia que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A mudança busca substituir a escala de seis dias de trabalho por um de descanso pelo modelo de cinco dias trabalhados e dois de folga.
