A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 foi aprovada pelo Senado Federal em dois turnos, na quarta-feira (14), e segue para promulgação pelo Congresso Nacional. A medida prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
A implementação das novas regras será gradual, com início previsto para 60 dias após a promulgação. Na primeira etapa, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Após 14 meses, o limite passará a ser de 40 horas semanais, com jornada de até oito horas por dia.
Durante o período de transição, as duas horas semanais que excederem o limite de 40 horas poderão ser distribuídas entre os cinco dias de trabalho. Ao final da mudança, as horas trabalhadas além do limite estabelecido deverão ser remuneradas como horas extras.
Como ficará a nova escala?
O modelo padrão deixará de ser o 6x1, em que o trabalhador atua seis dias e descansa um, para adotar a escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de folga. Um dos dias de descanso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos. A redução da jornada não poderá resultar em diminuição dos salários.
Apesar da mudança, acordos e convenções coletivas poderão estabelecer escalas diferentes da 5x2. Nesses casos, deverá ser garantida, em média, a concessão de dois dias de descanso remunerado por semana ao longo do mês, sem que o trabalhador passe uma semana inteira sem folga. Setores como saúde, transporte e segurança também poderão adotar regimes específicos, respeitando os limites previstos na proposta.
Quem terá regras específicas?
Microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte poderão contar com medidas transitórias previstas em lei complementar para reduzir os impactos financeiros da mudança, desde que haja manutenção dos empregos.
Já profissionais com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o teto dos benefícios do INSS, atualmente estimado em cerca de R$ 21,2 mil, ficarão fora das regras de limitação e controle da jornada. Para esse grupo, a redução das horas dependerá de decisão do empregador ou de previsão em acordo ou convenção coletiva, mantida a escala 5x2.
Os servidores públicos municipais, estaduais e federais não serão abrangidos pela PEC, pois seguem estatutos e legislações próprias. No caso dos trabalhadores terceirizados pelo poder público, as empresas prestadoras de serviços terão até 12 meses após a promulgação para encerrar a escala 6x1. Contratos alterados depois de 60 dias da promulgação já deverão seguir as novas regras.
