O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (26) a manutenção, por 90 dias, do contrato entre o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Banco de Brasília (BRB) para a gestão de depósitos judiciais. A decisão é cautelar e ainda precisa ser analisada pela Segunda Turma do STF.
O TJ-BA havia anunciado na última semana o encerramento do contrato com o BRB após o prazo de cinco anos. A partir desta quarta-feira (26), novos depósitos passariam a ser administrados pela Caixa Econômica Federal, que firmou um contrato emergencial com o tribunal. O estoque de depósitos já existente permaneceria no BRB durante um período de transição.
O governo do Distrito Federal recorreu ao STF para contestar a decisão do tribunal baiano. Na reclamação, argumentou que o contrato com o BRB prevê a possibilidade de uma prorrogação excepcional de até 12 meses.
Segundo o governo do DF, o fim do contrato faria o BRB deixar de receber cerca de R$ 394 milhões mensais em novos depósitos. Ao mesmo tempo, o banco continuaria responsável pelo processamento dos saques das contas que permanecessem sob sua administração, com custo operacional estimado em R$ 395 milhões.
Na decisão, Fux apontou que a interrupção do contrato poderia agravar a situação financeira do BRB, que enfrenta uma crise relacionada a operações com o Banco Master. Para o ministro, a perda imediata dos novos depósitos poderia provocar impacto significativo sobre a liquidez da instituição e aumentar o risco de sua liquidação.
Fux também afirmou que o caso ultrapassa possíveis prejuízos ao BRB e ao Distrito Federal, acionista majoritário do banco, e envolve um possível risco sistêmico para o sistema financeiro.
