O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos judiciais que questionam a validade da medida provisória que proibiu as apostas on-line, conhecidas como bets, no Brasil.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e mantém as ações paralisadas até que o STF julgue o tema.
Segundo Fux, a medida busca evitar decisões contraditórias entre diferentes instâncias da Justiça, garantindo maior segurança jurídica.
O ministro também destacou os possíveis impactos sociais das apostas de quota fixa e alertou que decisões divergentes poderiam permitir a retomada de uma atividade considerada de alto risco para a sociedade.
