O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes negou nesta quinta feira (4) o pedido de reconsideração apresentado pela Advocacia Geral da União contra a liminar que restringiu à Procuradoria Geral da República a prerrogativa de apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF.
O pedido havia sido assinado por Jorge Messias, atual chefe da AGU e indicado do presidente Lula para ocupar uma vaga no Supremo. A movimentação colocou Messias em sintonia com a posição do Senado, que reagiu mal à decisão de Gilmar. Na quarta feira (3), o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, acusou o ministro de tentar “usurpar prerrogativas do Legislativo”.
Gilmar considerou o pedido “incabível” por faltar previsão legal de recurso. Segundo o ministro, a liminar é necessária para “fazer cessar um estado de coisas manifestamente incompatível com o texto constitucional”. Ele argumenta que o modelo atual de responsabilização dos ministros cria risco à independência do Judiciário.
Pela liminar, apenas o procurador geral pode apresentar pedidos de impeachment. A lei que hoje rege o tema é de 1950. Para Gilmar, ela não foi atualizada de acordo com a Constituição de 1988. Em evento em Brasília, o ministro afirmou que a decisão não busca blindar o Supremo, mas ajustar a norma ao ordenamento constitucional.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, avaliou que a crise é fruto do ambiente político polarizado e disse esperar um acordo entre Senado e Supremo. Para ele, a reação do Senado à decisão de Gilmar foi “natural” diante da tensão institucional que se instalou.
A insatisfação no Senado reacendeu dois projetos: um que facilita processos contra membros do Judiciário e a PEC que limita decisões monocráticas capazes de suspender leis. Alcolumbre defendeu o avanço das propostas e afirmou que não é razoável que “uma lei votada em duas Casas e sancionada pelo presidente” seja derrubada por decisão individual de um único ministro.
