O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou o que classificou como um "viés fortemente arrecadatório" da taxa judiciária durante o julgamento da ação que discute a gestão dos depósitos judiciais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Ao contextualizar o caso, Gilmar Mendes relatou ter recebido uma ligação do presidente do TJ-BA, que demonstrou preocupação com os impactos da decisão que impediu a transferência da administração dos depósitos judiciais para a Caixa Econômica Federal.
Segundo o ministro, o tribunal já havia firmado contrato com a instituição financeira, mas estava impossibilitado de concluir a mudança. "São vários os problemas que se colocam a partir deste viés fortemente arrecadatório que se dá à chamada taxa judiciária", afirmou.
A declaração foi feita durante o julgamento que analisa a decisão do ministro Luiz Fux, relator do caso, que manteve temporariamente o contrato entre o TJ-BA e o Banco de Brasília (BRB), suspendendo a migração da gestão dos depósitos judiciais para a Caixa Econômica Federal.
Para Gilmar Mendes, o episódio evidencia os impactos administrativos e financeiros provocados pela disputa em torno da gestão dos depósitos judiciais.
