O ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou nesta sexta-feira (9) uma medida administrativa que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas classificados como bons condutores. A renovação será digital, gratuita e sem necessidade de exames ou ida ao Detran.
A emissão começa já nesta sexta e vale inclusive para carteiras que venceram a partir de 10 de dezembro, data de assinatura da medida provisória que instituiu o programa.
Para ser considerado bom condutor, o motorista precisa cumprir todos os seguintes critérios:
- não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;
- não ter infrações de trânsito no mesmo período;
- estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Segundo o ministério, 70% dos condutores que precisariam renovar a CNH entre 10 de dezembro de 2025 e 7 de janeiro de 2026 se enquadram nessa classificação. A renovação será feita diariamente, de forma automática.
Os motoristas contemplados receberão uma notificação no aplicativo CNH Digital, informando que o documento foi renovado sem custos. De acordo com Renan Filho, 371 mil pessoas devem receber a mensagem ainda nesta sexta, o que representa uma economia estimada de R$ 122 milhões em taxas e procedimentos de renovação.
A norma dispensa os bons condutores de:
- realizar exames presenciais;
- comparecer aos Detrans;
- pagar taxas administrativas para renovação.
Todo o processo será feito de forma automática e digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com a CNH atualizada diretamente no aplicativo.
A renovação automática vale para todas as categorias, incluindo motoristas profissionais. Quem desejar a versão física do documento poderá solicitá-la em uma unidade do Detran, mediante pagamento do serviço.
Quem não pode aderir
Não terão direito à renovação automática:
- condutores com 70 anos ou mais;
- motoristas entre 50 e 69 anos, que poderão usar o benefício apenas uma única vez;
- motoristas com CNH com prazo reduzido por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exijam acompanhamento periódico.
