O Ministério da Fazenda está criando um banco de dados nacional para registrar cidadãos proibidos de apostar, conforme determinação legal ou decisão judicial. Essa medida faz parte da agenda regulatória de 2025 e 2026 e visa impedir que essas pessoas se cadastrem em plataformas de apostas.
A lista inclui jogadores, técnicos, árbitros, menores de idade e membros de órgãos reguladores.
A criação desse banco de dados é um passo importante para promover maior controle e transparência no setor de apostas. O secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, afirmou que a implementação está prevista para o segundo semestre de 2025, dependendo das soluções tecnológicas adotadas.
Antes da implementação, o cadastro passará por consulta pública entre abril e junho, permitindo que a sociedade contribua com sugestões. A plataforma Participa Mais Brasil receberá essas contribuições até 27 de março, e uma audiência pública online será realizada em 21 de fevereiro para discutir o tema.
