O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (17), a Política Nacional de Linguagem Simples, que torna obrigatória a adoção de uma comunicação clara e acessível por toda a administração pública.
A medida vale para os três Poderes e para União, Estados, Distrito Federal e municípios. Órgãos públicos deverão abandonar jargões jurídicos e termos técnicos de difícil compreensão, priorizando textos objetivos e de fácil leitura.
A lei estabelece diretrizes para os servidores, como uso de frases curtas, ordem direta, uma ideia por parágrafo e preferência por palavras comuns, além da explicação de termos técnicos quando necessários. Também determina que as informações mais importantes apareçam primeiro e que sejam evitadas ambiguidades e repetições.
