O governo federal pediu, nesta terça-feira (3), a liberação de R$ 7,8 bilhões em emendas parlamentares, que estavam bloqueadas desde agosto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A autorização foi concedida na última segunda-feira (2) pelo ministro Flávio Dino, permitindo o retorno dos repasses.
O pedido foi formalizado por meio de um ofício da Secretaria de Relações Institucionais, responsável pela articulação política com o Congresso, ao secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. A solicitação inclui emendas individuais e de bancada, com recursos distribuídos entre diversos ministérios.
Distribuição dos Recursos
Os valores contemplam áreas prioritárias como saúde e fazenda, que juntas concentram quase 95% do total solicitado:
- Saúde: R$ 4,1 bilhões
- Fazenda: R$ 3,2 bilhões
- Agricultura e Pecuária: R$ 13,4 milhões
- Educação: R$ 177,5 milhões
- Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 166,7 milhões
- Turismo: R$ 5,05 milhões
- Desenvolvimento Social: R$ 43,6 milhões
- Cidades: R$ 129,1 milhões
Contexto da Liberação
A medida ocorre em meio às articulações do Executivo para aprovar o novo pacote de ajuste fiscal, que inclui projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição. O governo destacou que o pedido de liberação considera a nova legislação, aprovada recentemente pelo Congresso e sancionada pelo presidente, que visa garantir maior transparência na destinação das emendas.
“Na medida em que os órgãos apresentem demandas garantindo o cumprimento das exigências legais e das determinações do STF, novas liberações financeiras serão realizadas ainda em dezembro”, detalha o ofício da Secretaria.
A expectativa é de que a liberação dos recursos seja um trunfo para o governo na negociação de apoio político no Congresso, especialmente diante de temas polêmicos como o pacote de cortes de gastos.
