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Governo vai ao STF para tentar reverter derrota no Congresso sobre o IOF

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Da redação

Decisão foi considerada tecnicamente viável pela área jurídica 

Governo vai ao STF para tentar reverter derrota no Congresso sobre o IOF
Gov/ BA

O governo federal informou a líderes partidários que deve acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (1º) para tentar manter em vigor os decretos que alteraram o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A decisão foi considerada tecnicamente viável pela área jurídica do governo e tem o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo assessores do Palácio do Planalto, a iniciativa não busca confrontar nem desrespeitar o Congresso Nacional, mas sim defender as prerrogativas do Executivo. 

O governo entende que Lula tem o direito de alterar o IOF por decreto, de acordo com a Constituição.

Os decretos foram derrubados pelo Congresso na semana passada, numa das mais duras derrotas de Lula neste terceiro mandato. O governo contava com o aumento no IOF para cobrir o rombo nas contas públicas.

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