O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), descartou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar supostas fraudes envolvendo o Banco Master. Segundo ele, o pedido existente enfrenta impedimentos regimentais e não pode avançar neste momento.
Em entrevista ao portal Metrópoles, Motta afirmou que há atualmente 16 requerimentos de CPI protocolados na Casa e que o Regimento Interno estabelece limite de cinco comissões funcionando simultaneamente.
“É regimental obedecer essa ordem cronológica. Temos 16 CPIs protocoladas sobre os mais diversos temas. Na Câmara, só podem funcionar cinco ao mesmo tempo. Nem se eu quisesse eu poderia chegar nessa CPI que trata do Banco Master”, declarou.
O parlamentar também argumentou que as investigações já estão em andamento nos órgãos competentes e defendeu a atuação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, no caso.
De acordo com Motta, decisões tomadas por Toffoli enquanto relator atenderam aos pedidos do Ministério Público e da Polícia Federal, apesar de críticas públicas.
“O STF tem feito seu papel. As decisões do antigo relator atenderam todos os pedidos do MP e da PF. Houve exagero por parte da mídia”, afirmou.
A suspeição do ministro foi apontada pela Polícia Federal após a análise de material apreendido na investigação sobre o banco. Conversas encontradas no celular do empresário Daniel Vorcaro mencionariam o magistrado, além de transferências financeiras feitas por uma empresa ligada a um fundo associado ao Master em um empreendimento turístico. O ministro reconheceu o recebimento dos valores.
Motta também se posicionou contra a utilização de CPIs já em funcionamento, como as do INSS e do Crime Organizado, para investigar o caso. Para ele, ampliar o escopo das comissões desvirtua sua finalidade e pode transformar o instrumento em palco político.
“CPI tem escopo e fato determinado. Não é correto utilizar uma comissão criada para outro tema para investigar algo diferente. Defendemos uma apuração imparcial”, concluiu.
