Um Seminário realizado na Câmara dos Deputados marcou, nesta quarta-feira (4), a comemoração dos 35 anos da Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988. Parlamentar constituinte, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) celebrou a data, mas destacou a importância de não permitir que ataques golpistas como os do dia 8 de janeiro ameacem a existência do Estado Democrático de Direito no Brasil.
“É fundamental compreendermos que o que aconteceu no dia 8 de janeiro não foi ao acaso. Havia uma conspiração em curso pensada, há muitos meses, para não permitir que a eleição tivesse um resultado que não fosse de concordância com os que estavam no poder. E, para isso, eles fariam qualquer coisa para violar a Constituição, que garante a escolha do povo brasileiro, através das eleições diretas, o seu resultado soberano”, alertou a socialista.
Para Lídice, essa homenagem à Constituição feita hoje é, sem dúvida, sustentada na ideia de que é preciso fortalecer a democracia brasileira, ainda jovem, além de fortalecer as instituições.
Também conhecida como Constituição Cidadã, a Carta Magna foi resultado da participação de diversos setores da sociedade, enquanto o Brasil estava passando por um processo de redemocratização após 20 anos de ditadura. A lei maior consagrou uma série de direitos sociais, como o direito à educação, à saúde, ao trabalho e à moradia.
O texto, que trouxe mudanças significativas para o país, ainda enfrenta constantes tentativas de retirada de direitos e precisa da vigilância constante para que os avanços sejam mantidos.
Bancada do Batom
A Assembleia Constituinte contava com 559 parlamentares, sendo 26 mulheres, 5% do total. Mesmo com uma participação pequena, as deputadas e senadoras fizeram uma aliança suprapartidária que ficou conhecida como Bancada do Batom para lutar pela garantia e ampliar direitos das mulheres e das minorias na Constituição.
“Em plena luta em defesa da democracia brasileira, as mulheres estavam presentes em todas as áreas, nos movimentos estudantis, nos movimentos operários, nos movimentos populares, na luta por anistia. Então era legítimo que, ao sair daquele processo, as mulheres estivessem presentes no processo de reorganização democrática do Brasil”, reforçou Lídice.
A deputada destacou que a presença feminina naquele momento foi resultado da campanha; constituinte para valer tem que ter palavra de mulher, que surgiu da luta do movimento feminista.
Lídice lembrou ainda de uma entre tantas conquistas importantes: a licença maternidade de 120 dias que foi fruto de muitos debates. “Lembro que a direita daquele período, que representava o capital, dizia que se a licença de 120 dias fosse aprovada, as mulheres seriam demitidas. Hoje estamos lutando para crescer a licença maternidade, para crescer a licença paternidade que também foi uma conquista da Constituição. E a mulher cresce no mercado de trabalho como mão de obra qualificada para a economia do país”, afirmou a parlamentar.
Hoje, a bancada feminina na Câmara é composta por 91 deputadas, o que representa cerca de 18% das cadeiras. Além de Lídice, apenas a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) é constituinte em exercício.
Mudanças na Constituição
Desde a sua promulgação, a Carta Magna já teve mais de 100 emendas. Nesse momento que o mundo e o Brasil, especialmente, enfrentam com o crescimento das forças da extrema direita e do ultraliberalismo, a deputada Lídice defendeu que seja feito o mínimo de alterações possíveis na Constituição.
“O que essa Constituição consagrou em termo de direito da população brasileira é muito raro. Claro que não sou uma cética que acha que a luta não vai evoluir, mas nesse processo que estamos vivendo vejo com grande dificuldade que possamos ter uma constituição mais avançada do que esta. Pelo contrário”, acrescentou a socialista.
O Seminário, organizado pela Segunda-Secretaria da Casa, faz parte de uma série de atividades em comemoração à Constituição com exposições, programas especiais de rádio e TV e sessão solene. Com o tema “Construção de um Brasil Justo, Inclusivo e Democrático”, as celebrações exaltam a importância histórica da Carta Magna de 1988 e o compromisso contínuo do Parlamento brasileiro com a construção de um país mais justo para todos.
