Justiça Federal aceitou denúncia e bloqueou bens contra o ex-prefeito do município de Cansanção, no Nordeste da Bahia, Paulo Henrique Passos de Andrade. Ele é acusado pelo Ministério Público Federal por desviar R$ 867.595,59. O valor é referente a uma licitação lançada em 2020 para compra de testes rápidos para detecção da Covid-19. Também são investigados o então pregoeiro, Danilo Rabello Costa, e a empresária Iany Souza Oliveira.
O juiz federal substituto Pedro Vinícius Moraes Carneiro assinou o documento no final de fevereiro, conforme obtido pela reportagem do Portal do Casé. Foi determinado o bloqueio de R$ 631 mil em bens do ex-chefe do Executivo Municipal. Os investigados vão responder por fraude de licitação e crime de licitação. Paulo Henrique e Danilo Rabello também devem ser enquadrados no crimes de responsabilidade do prefeito.
O MPF mostrou que o esquema funcionou da seguinte forma: todas as empresas participantes dessa licitação foram desclassificadas, ficando apenas a firma Souza Oliveira, de propriedade de Iany Souza Oliveira. Essa empresa vendeu à Prefeitura de Cansanção cada teste de Covid-19 por R$ 142,40, valor muito maior do que os R$ 34 apresentados pela Ciclomed do Brasil Ltda, que participou do certame e acabou desclassificada.
O juiz concordou que houve várias irregularidades, como "alteração no objeto social da empresa vencedora efetuado já no decorrer do certame, desclassificação de todas as empresas (exceto a Souza Oliveira) por erros de preenchimento de dados, por apresentarem preços considerados inexequíveis pelo pregoeiro, com base em fundamentação genérica e sem critérios objetivos".
"Outro ponto que merece destaque é que a Souza Oliveira Empreendimentos apresentou duas notas fiscais relacionadas à aquisição de 6.000 testes para detecção de Covid-19, emitidas em setembro de 2020. Em uma delas, o valor unitário foi de R$ 35 e, na outra, R$ 75 por unidade, valores de aquisição significativamente inferiores aos valores das vendas realizadas à Prefeitura de Cansanção", ponderou o magistrado.
RESPONSABILIDADE DE CADA UM
Denúncia do MPF aponta que o então prefeito, Paulo Henrique, “homologou o certame direcionado à empresa que já havia sido previamente escolhida, bem como chancelou sua contratação por preços superfaturados, sendo ainda o responsável por ordenar os pagamentos em favor da Souza Oliveira”.
Já Danilo, na visão do MPF, "na qualidade de pregoeiro, foi o responsável pela elaboração dos orçamentos falsos, conduziu o certame simulado, além de desclassificar e julgar inexequíveis arbitrariamente as propostas de todas as empresas que haviam oferecido preços mais atrativos do que o apresentado pela Souza Oliveira". Por fim, Iany auxiliou os dois no objetivo de frustrar a competitividade do pregão, no qual sua empresa sagrou-se “vencedora”.
Até a publicação desta reportagem, Paulo Henrique, Danilo e Iany não tinham se manifestado sobre o assunto. O espaço está aberto.
