A Justiça Federal determinou a suspensão, em até 48 horas, dos anúncios patrocinados pelo governo federal nas redes sociais em defesa do fim da escala de trabalho 6x1. A decisão atende a uma ação do deputado federal Carlos Jordy, que questionou o uso de recursos públicos para promover uma proposta ainda em tramitação no Congresso Nacional.
Na decisão, a juíza entendeu que há indícios de utilização da publicidade institucional para influenciar o debate legislativo. Segundo o entendimento da magistrada, o impulsionamento pago ultrapassa o caráter meramente informativo previsto para a comunicação oficial do governo.
A medida atinge apenas conteúdos patrocinados. O governo continua autorizado a divulgar informações sobre a proposta em seus canais oficiais, desde que sem impulsionamento pago, e a decisão não afeta pronunciamentos oficiais do presidente da República.
O tema ganhou destaque nas últimas semanas após a intensificação da campanha governamental em defesa da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1, proposta que segue em discussão no Congresso.
