A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) fez fortes críticas à votação do Projeto de Lei (PL) 580/07, que proíbe o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. A proposta foi aprovada nesta terça-feira (10) pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
“É absurdo o comportamento dessas pessoas que querem tirar o direito das famílias homoafetivas”, criticou a deputada. “Não podemos concordar com isso. O PSB e todos os partidos progressistas se colocaram em obstrução e nos retiramos da sessão por compreendemos que aprovaram a medida fora da legalidade e podemos entrar com um recurso diante dessa decisão arbitrária,” completou.
Os parlamentares governistas, contrários à proposta, criticam a forma como a matéria foi votada, sem respeitar o regimento da Câmara. O relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), apresentou um substitutivo, hoje, que altera o Código Civil para acrescentar, entre as categorias que não podem casar, pessoas do mesmo sexo.
Um segundo texto foi protocolado reduzindo ainda mais as possibilidades de união entre pessoas do mesmo sexo ao excluir o dispositivo que tratava sobre a “vida em comum” para esse tipo de relação.
Vale lembrar que a aprovação da proposta contraria a atual jurisprudência brasileira. Desde de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a união entre casais do mesmo sexo como entidade familiar.
O projeto, no entanto, ainda será analisado pelas Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, seguirá para o Senado.
