A deputada estadual Ludmilla Fiscina (PSD) apresentou, neste ano, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o Projeto de Lei nº 26.315/2026, que proíbe a nomeação e contratação de pessoas condenadas por crimes de maus-tratos a animais para cargos, empregos e funções públicas no Estado.
A proposta prevê medidas mais rígidas contra a violência e busca fortalecer a rede de proteção animal. Caso seja aprovada, pessoas condenadas por esse tipo de crime ficarão impedidas de assumir funções públicas ou prestar serviços ao Estado.
O texto também cita estudos que relacionam históricos de crueldade contra animais à maior ocorrência de outros tipos de violência, incluindo abuso infantil e violência doméstica. Segundo dados mencionados na proposta, 71% dos agressores de animais também cometem crimes contra pessoas.
Em janeiro deste ano, dados divulgados pelo Escavador apontaram que a Bahia ocupava a quarta posição no ranking nacional de registros relacionados a maus-tratos, com 3.877 inquéritos entre 2023 e 2026.
Em meio à campanha pela reeleição, Fiscina também defende ampliar a proposta com a criação do Cadastro Estadual de Pessoas Físicas e Jurídicas Punidas por Maus-Tratos a Animais. A medida impediria pessoas responsabilizadas por violência ou negligência de obter a guarda de novos animais e de participar de licitações públicas estaduais na área pet.
O projeto está em tramitação na ALBA e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para discussão e votação em plenário.
“Não podemos aceitar a violência de forma alguma. Ferir os animais é um crime federal, considerado um crime ambiental. Nós estudamos o crescimento dos casos de violência contra os animais em nosso estado e avaliamos que esse problema precisa de uma solução”, afirmou a deputada.
Fiscina também defendeu a aprovação da proposta durante um eventual novo mandato. “Caso eu seja eleita novamente, vamos cobrar que o projeto seja votado com celeridade. Também vou reforçar a necessidade de consequências mais efetivas contra este crime”, declarou.
