O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (18) que vai vetar o PL da Dosimetria, projeto aprovado pelo Congresso que reduz penas de Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A declaração foi dada durante um café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto. Lula negou qualquer acordo do governo para viabilizar a proposta e foi direto ao ponto.
“Se houve acordo com o governo, eu não fui informado. Então não houve acordo. As pessoas que cometeram crimes contra a democracia brasileira terão que pagar. Nem terminou o julgamento e já querem diminuir a pena. Quando chegar à minha mesa, eu vetarei”, afirmou.
O projeto foi aprovado na noite de quarta-feira (17) pelo plenário do Senado, com 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção.
Nos bastidores, circulou a informação de que o governo teria liberado a tramitação do texto em troca da votação de projetos econômicos. O líder do PT no Senado, Jaques Wagner (BA), negou qualquer acordo. Lula reiterou que o Planalto não participou da articulação.
Após o envio do texto ao Executivo, o presidente terá 15 dias úteis para decidir entre sanção ou veto. Caso o veto seja confirmado, o projeto retorna ao Congresso, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo.
Para derrubar um veto presidencial, são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Se o veto cair, a proposta passa a valer como lei.
O texto é visto como um caminho para reduzir a punição de Bolsonaro e de outros réus condenados por tentativa de golpe e pelas invasões às sedes dos Três Poderes. Paralelamente, o projeto já é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal, tanto para barrar sua tramitação quanto para contestar sua constitucionalidade, caso entre em vigor.
