O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei Complementar 234/2024, que torna a Lei de Incentivo ao Esporte uma política de Estado permanente. Com a mudança, os recursos de renúncia fiscal passam a ser aplicados de forma contínua em projetos desportivos e paradesportivos em todo o país.
O novo marco legal estabelece regras mais claras para a concessão dos incentivos fiscais, garantindo segurança jurídica e estimulando a participação de empresas e pessoas físicas nos investimentos. A partir de 2028, a dedução permitida para pessoas jurídicas sobe de 2% para 3%. Projetos de inclusão social continuam com possibilidade de dedução de 4%, enquanto pessoas físicas poderão deduzir até 7% do Imposto de Renda.
O texto também amplia a eficiência do uso dos recursos, com mecanismos de fiscalização mais rigorosos e foco em iniciativas com impacto social real. A lei ainda simplifica etapas de apresentação, análise e aprovação de projetos, o que deve acelerar a captação e a execução dos investimentos.
Na cerimônia de sanção, o ministro do Esporte, André Fufuca, afirmou que a mudança consolida um avanço importante. Ele destacou que a Lei de Incentivo já soma mais de 2,5 bilhões de reais captados na gestão atual e mais de 3 milhões de beneficiados. Segundo Fufuca, transformar a LIE em política permanente garante desenvolvimento, acesso e reforça o compromisso do governo com o futuro do esporte no país.
Criada em 2007, a LIE beneficiou mais de 15 milhões de brasileiros em 2024, com projetos voltados para saúde, inclusão e cidadania. A indústria esportiva movimentou cerca de 183,4 bilhões de reais em 2023, o equivalente a 1,69% do PIB nacional.
