O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quarta-feira (21) a lei que institui o Prospera MEI, programa voltado à redução do endividamento e à ampliação das oportunidades para microempreendedores individuais. Segundo o governo federal, a iniciativa pode beneficiar cerca de 17,6 milhões de trabalhadores, incluindo 7,8 milhões de mulheres.
Entre as principais medidas está o perdão de dívidas dos MEIs com a União, que poderá alcançar aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos. A anistia contempla dívidas contraídas até 13 de outubro de 2026. Para manter o benefício, os empreendedores deverão pagar em dia as contribuições mensais nos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei.
O programa também prevê descontos de até 90% em dívidas bancárias, incentivos de até R$ 5 mil para investimentos nos negócios e aumento gradual do limite anual de faturamento da categoria, dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
Outra mudança permite que os microempreendedores contratem até dois funcionários, em vez de apenas um. O texto também prevê medidas para facilitar a participação de pequenos negócios em compras públicas e simplificar obrigações fiscais.
