O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (22) o reajuste de 8% nos salários dos servidores públicos efetivos do Poder Judiciário. O aumento foi aprovado pelo Congresso Nacional e começará a ser pago a partir de 1º de julho de 2026.
O texto aprovado inicialmente previa reajustes também em 2027 e 2028. Esses trechos, no entanto, foram vetados pelo presidente.
Segundo o Palácio do Planalto, a concessão de aumentos após 2026 geraria elevação das despesas com pessoal em períodos posteriores ao fim do terceiro mandato de Lula, o que contrariaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A correção salarial contempla os vencimentos básicos dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas do Poder Judiciário. A proposta foi aprovada pelo Senado no fim de novembro.
Além do reajuste, Lula também sancionou o adicional de qualificação para servidores do Judiciário. O benefício é destinado a profissionais que tenham realizado cursos de capacitação, graduação, pós-graduação ou obtido certificações profissionais.
O adicional será calculado com base em um valor de referência, conforme a titulação ou certificação do servidor. Doutorado dará direito a cinco vezes o valor de referência; mestrado, a 3,5 vezes; pós-graduação lato sensu, a uma vez, com possibilidade de acumular até duas especializações.
Também estão previstos adicionais para ações de capacitação com carga mínima de 120 horas, segundo curso de graduação e certificações profissionais, respeitados os limites de acúmulo estabelecidos no texto sancionado.
