O Sistema Único de Saúde não será obrigado a distribuir cordões com desenhos de girassóis para identificar pessoas com deficiências ocultas, como autismo, TDAH, ansiedade, depressão e epilepsia. O veto presidencial ao projeto que instituía a medida foi publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (1º).
O PL 2.621/2023 havia sido aprovado pelo Senado em 11 de novembro e alterava o Estatuto da Pessoa com Deficiência para prever a oferta do cordão pelo SUS. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente a proposta, alegando contrariedade ao interesse público.
Segundo o governo, o texto gerava despesa obrigatória sem estimativa de impacto orçamentário nem indicação de fonte de custeio, descumprindo regras fiscais.
A proposta foi apresentada pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) e relatada nas comissões pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), que defendeu a iniciativa.
