O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, anulou a votação da Câmara que havia rejeitado a cassação da deputada Carla Zambelli (PL SP) e determinou a perda imediata do mandato da parlamentar.
Segundo o ministro, a Casa legislativa violou a Constituição ao manter a deputada no cargo mesmo após condenação criminal com trânsito em julgado.
Moraes afirmou que cabe ao Judiciário declarar a perda do mandato e que a Câmara deve apenas formalizar o ato, sem margem para decisão política. Na decisão, o ministro determinou ainda que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos PB), dê posse ao suplente de Zambelli em até 48 horas.
