O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (16) pela condenação de cinco dos seis réus do chamado núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado. Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de usar a estrutura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para interferir no segundo turno das eleições de 2022, além de monitorar autoridades e participar da elaboração da “minuta do golpe”.
Para Moraes, quatro réus devem responder por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado.
A exceção é Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor do Ministério da Justiça. O ministro avaliou que há provas de que ele tinha conhecimento de um relatório de inteligência, mas não de que soubesse do uso do documento para interferir nas eleições. Diante da dúvida sobre o dolo e de relatos de atuação contrária aos atos de 8 de janeiro, Moraes votou pela absolvição completa.
No caso de Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, o voto foi pela condenação por organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Moraes apontou dúvida razoável quanto à omissão nos atos de 8 de janeiro e a absolveu dos crimes de golpe, dano e deterioração do patrimônio.
O ministro afirmou não haver dúvidas sobre a participação de Mário Fernandes e Marcelo Câmara em planos para matar autoridades. Sobre Fernandes, destacou a confissão de que elaborou o plano, além de registros que indicam a impressão do documento no Palácio do Planalto e sua ida ao Palácio da Alvorada.
Em relação a Filipe Martins, ex-assessor da Presidência, Moraes disse que ficou comprovada a participação na organização criminosa e na elaboração da minuta golpista, citando a colaboração de Mauro Cid, depoimentos de comandantes militares e registros de acesso ao Alvorada.
Ao tratar da atuação da PRF no segundo turno, Moraes afirmou que houve desvio de finalidade para dificultar o acesso de eleitores às urnas em regiões onde Lula teve maior votação no primeiro turno. Segundo ele, Silvinei Vasques e Marília Ferreira de Alencar tiveram papel central, além de apontar “inércia criminosa” de Silvinei durante bloqueios após as eleições.
Voto de Moraes por réu:
Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF: condenação pelos cinco crimes
Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro: condenação pelos cinco crimes
Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça: condenação por dois crimes
Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor do Ministério da Justiça: absolvição completa
Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência: condenação pelos cinco crimes
Filipe Garcia Martins, ex-assessor da Presidência: condenação pelos cinco crimes
