O Ministério Público da Bahia recomendou à Associação Baiana de Supermercados (Abase) que suspenda imediatamente a cobrança por sacolas biodegradáveis e ecológicas vendidas nos supermercados e estabelecimentos varejistas da capital.
Segundo a promotora de Justiça Leila Adriana Vieira Seijo de Figueiredo, autora da recomendação, é imprescindível que haja alternativas “ao consumidor para o transporte e armazenamento das mercadorias adquiridas nos supermercados”.
No documento, o MP recomendou ainda que os supermercados ofereçam aos consumidores alternativas gratuitas às sacolas plásticas tradicionais, tais como sacolas e embalagens de papel, reutilizáveis ou biodegradáveis, sem custo ao consumidor.
A promotora de Justiça ressaltou que a investigação do MP teve como foco a abusividade de tal cobrança e “as lacunas técnicas do referido instrumento legislativo que a regulamenta”.
Em Salvador, João Henrique Carneiro (PL), ex-prefeito da capital baiana, protocolou um pedido de ação, na sede do Ministério Público da Bahia (MP-BA), contra a lei que autoriza os supermercados a cobrar pelas sacolas plásticas, aprovada pela Câmara Municipal de Salvador (CMS).
As sacolas plásticas não são mais disponibilizadas aos clientes de forma gratuita em Salvador. A medida é resultado da Lei nº 9.699/2023, que visa reduzir o material em razão da preservação ambiental. Entretanto, as sacolas ainda podem ser comercializadas pelos estabelecimento, desde que sejam recicláveis.
