O Ministério Público Militar (MPM) afirmou que o capitão reformado do Exército e ex-presidente Jair Bolsonaro demonstrou “descaso” com preceitos éticos básicos das Forças Armadas, como o respeito à dignidade da pessoa humana. A avaliação consta de representação de 19 páginas apresentada nesta terça-feira (3) ao Superior Tribunal Militar (STM), que pede a declaração de indignidade para o oficialato e a consequente perda do posto e da patente.
A peça organiza os argumentos em três eixos: violação direta ao Estatuto dos Militares, tentativa de ruptura institucional e antecedentes históricos de condutas incompatíveis com a ética militar.
Logo no início, o MPM delimita que o julgamento não revisa a condenação criminal imposta pelo Supremo Tribunal Federal, já transitada em julgado. O foco, segundo o órgão, é exclusivamente ético-institucional: avaliar se a conduta de Bolsonaro é compatível com a condição de oficial, ainda que na inatividade.
No primeiro eixo, o MPM sustenta que Bolsonaro afrontou o artigo 28 do Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/1980), que reúne os fundamentos morais da carreira. Para o órgão, é possível identificar o desrespeito a praticamente todos os preceitos ali previstos.
Entre as violações citadas estão a quebra do dever de probidade e da conduta ilibada na vida pública. O MPM afirma que Bolsonaro teria chefiado uma organização com autoridades do Estado e utilizado a estrutura pública para fins inconstitucionais, comprometendo a ética militar e a lealdade institucional.
A representação também aponta descumprimento reiterado de leis e de decisões de autoridades competentes. Segundo o documento, o ex-presidente teria atuado de forma consciente para desrespeitar a Constituição e decisões do STF e do TSE.
O segundo eixo trata da dignidade da pessoa humana e da tentativa de ruptura institucional. Para o MPM, ao buscar conduzir o país a um novo período de exceção, Bolsonaro atentou contra fundamentos da República e direitos fundamentais.
Nesse contexto, o órgão afirma que o ex-presidente tentou inverter a lógica constitucional da submissão do poder militar ao poder civil. A peça também menciona a corrosão de valores das Forças Armadas, como camaradagem e cooperação, ao estimular ataques a militares que rejeitaram o movimento golpista.
A linguagem usada por Bolsonaro contra outros Poderes é tratada como violação ética autônoma. O MPM cita episódios de ofensas a membros do Judiciário, ameaças públicas e acusações sem provas, condutas incompatíveis com os deveres de decoro e urbanidade.
Ao abordar o dever de zelo pelo preparo moral, o órgão afirma que a conduta do ex-presidente “espelha um estado de imoralidade” incompatível com a condição de oficial, mesmo na reserva.
O terceiro eixo resgata antecedentes da época em que Bolsonaro estava na ativa. A peça menciona o Conselho de Justificação nº 129-9, julgado em 1988, que apurou acusação de envolvimento em plano para explodir bombas em quartéis.
Em voto vencido à época, o ministro general Haroldo Erichsen da Fonseca destacou que “a mentira é a primeira das transgressões disciplinares”. Para o MPM, o episódio evidencia a recorrência de condutas incompatíveis com a ética militar ao longo da trajetória do representado.
Ao final, o MPM conclui que Bolsonaro, em vez de agir com dedicação à Pátria, organizou um golpe contra as instituições. O órgão afirma que a conduta afasta o ex-presidente da probidade, lealdade e disciplina que sustentam a credibilidade das Forças Armadas.
A representação foi apresentada ao STM junto com outras quatro ações contra oficiais condenados pela tentativa de golpe de Estado. Além de Bolsonaro, o MPM pede a perda de patentes dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto, e do almirante Almir Garnier Santos.
