Motoristas com histórico impecável no trânsito passam a contar com um novo benefício: a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação. A medida, anunciada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, integra o pacote de mudanças nas regras de emissão e renovação da CNH, que entra em vigor nesta semana.
O benefício será concedido aos chamados bons condutores, motoristas que não tenham pontos nem infrações registradas no documento. Segundo o ministro, quem mantém uma condução responsável não precisa passar novamente por etapas presenciais. A renovação será feita diretamente pelo sistema, sem taxas e sem necessidade de comparecer ao Detran, com prazo de até 30 dias após o vencimento.
Hoje, o processo de renovação inclui pagamento de taxas, exames médicos e psicológicos. Em São Paulo, o custo pode chegar a cerca de R$ 400. Quem dirige com a CNH vencida comete infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47 e sete pontos.
A mudança acompanha outras alterações que reduzem custos e burocracias. A partir de agora, aulas em autoescolas deixam de ser obrigatórias, a carga mínima de prática cai de 20 para 2 horas e o conteúdo teórico poderá ser estudado gratuitamente pelo aplicativo CNH do Brasil, que substituirá a Carteira Digital de Trânsito a partir desta terça-feira (9).
O aplicativo permitirá acompanhar todo o processo de emissão e renovação da carteira. As novas regras começam a valer após a publicação no Diário Oficial.
Principais mudanças
• Aulas em autoescolas deixam de ser obrigatórias.
• Curso teórico gratuito pelo aplicativo, sem carga horária mínima.
• Aulas práticas reduzidas de 20 para 2 horas, com instrutor credenciado ou carro próprio.
• Provas práticas, exame médico e biometria seguem presenciais.
• Reprovação na primeira prova prática não terá custo extra para a nova tentativa.
• Acaba o prazo máximo de um ano para concluir a habilitação.
