Até a próxima sexta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve terminar o julgamento de mudanças nas regras de seguro-desemprego, pensão por morte e seguro-defeso para pescadores, implementadas entre 2014 e 2015. O julgamento ocorre virtualmente.
Os requisitos e a duração desses benefícios passaram a ser mais rigorosos e duas ações questionam isso. Antes das mudanças, um trabalhador demitido sem justa causa podia receber seguro-desemprego com salários recebidos nos seis meses anteriores à demissão. Atualmente, é necessário comprovar um ano de trabalho nos 18 meses que antecedem a dispensa.
Quanto à pensão por morte, antes não existiam prazos de carência. Com as novas regras, o benefício só é pago por mais de quatro meses se o relacionamento tiver durado pelo menos dois anos, exceto em casos de mortes decorrentes de doenças do trabalho ou acidentes.
O seguro-defeso, que é pago a pescadores durante o período de proibição da pesca, também passou a ter limite de tempo, sendo concedido por um período máximo de três a cinco meses.
