Uma nova investigação conduzida pelo governo dos Estados Unidos concluiu que o Brasil e outros 59 países falharam em proibir e fiscalizar a importação de mercadorias produzidas por meio de trabalho forçado. Como retaliação imediata à conduta, o Escritório de Comércio dos EUA (USTR) propôs a aplicação de uma tarifa adicional de 12,5% sobre todos os produtos exportados por essas nações ao mercado americano.
A decisão toma como base jurídica a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, após um processo investigativo iniciado em março deste ano. O mecanismo legal é o mesmo utilizado pela gestão americana para fundamentar outra proposta recente de sobretaxação de 25% contra mercadorias brasileiras. Até o momento, o cenário técnico não esclarece se as duas novas alíquotas de importação anunciadas pela Casa Branca serão somadas, o que poderia elevar drasticamente o custo de operação para exportadores nacionais.
"Conduta irracional"
O relatório oficial do USTR classifica a postura das economias afetadas como "irracional", argumentando que a negligência em relação ao trabalho escravo internacional restringe as transações comerciais americanas e cria um cenário de concorrência desleal para os trabalhadores e indústrias dos EUA.
Para tentar equilibrar o mercado interno, o governo norte-americano estruturou dois níveis distintos de punição financeira:
- Tarifa de 10%: Aplicada a nações que já possuem algum tipo de restrição parcial ou que firmaram compromissos de fiscalização por meio de acordos bilaterais (como União Europeia, México, Canadá, Indonésia, Paquistão e Equador);
- Tarifa de 12,5%: Destinada ao bloco de países que não apresentam regimes de controle considerados eficazes pelos técnicos de Washington. É nesta fatia que o Brasil foi inserido, dividindo a lista com potências como China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido, Argentina e Arábia Saudita.
"A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável. Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual. Não toleraremos mais", disparou o embaixador do comércio americano, Jamieson Greer.
Ao detalhar as falhas do Brasil, o documento emitido pela inteligência comercial americana reconhece que o país conta com instrumentos internos consolidados de combate à exploração laboral, citando textualmente a existência da chamada "Lista Suja" do trabalho escravo. Contudo, os analistas norte-americanos ressaltaram que o foco da investigação é outro: a incapacidade do país em barrar a entrada de bens fabricados sob condições análogas à escravidão oriundos de outros continentes.
O relatório aponta que, embora o governo brasileiro assuma compromissos teóricos de combate à exploração em seus acordos de livre comércio e cooperação internacional, o mercado interno do país ainda carece de uma proibição legal efetiva. Na prática, essa lacuna jurídica e aduaneira permite que insumos estrangeiros produzidos ilegalmente entrem em território brasileiro e ganhem competitividade comercial frente aos produtos fabricados nos EUA.
O dossiê traz ainda estudos de caso internacionais sobre o risco de violações de direitos humanos em cadeias globais de suprimentos, como a cultura de arroz em Mianmar e o cultivo de tabaco no Maláui, além de sinalizar que países europeus, a exemplo de Polônia e Espanha, funcionam como destinos finais de exportações que competem diretamente com a produção dos Estados Unidos.
