Otto Alencar Filho foi confirmado na vaga do Tribunal de Contas do Estado, por meio de publicação no Diário Oficial desta terça-feira (23). A novidade foi assinada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), dias após o ex-deputado ser sabatinado na Assembleia Legislativa.
Outro nome aprovado pelos deputados para assumir uma cadeira no TCE foi o do também deputado federal Josias Gomes (PT). Porém, essa vaga ainda sob decisão judicial. Isso porque ela caberia a um integrante da carreira de auditor de contas da Corte estadual.
A indicação de Josias também gerou embates na ALBA. A oposição da Casa, por 20 votos, quis o deputado estadual Luciano Araújo para a vaga no TCE. O requerimento foi indeferido pela Mesa Diretora com base em parecer técnico da Procuradoria Jurídica.
O Tribunal de Justiça da Bahia expediu um mandado de segurança para impedir a sabatina do petista, mas foi ignorado. O líder governista, Rosemberg Pinto (PT), defendeu a votação sob o argumento de que a indicação de Josias foi feita pelo governador sob entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Cabe ao governador fazer a indicação para a vaga existente em função do falecimento do conselheiro Pedro Henrique Lino.
A presidente Ivana Bastos também se pronunciou a respeito do questionamento oposicionista. Ela relatou que a Casa não foi notificada a respeito do mandado. “O candidato indicado foi sabatinado e aprovado na CCJ, e o Parlamento está seguindo o rito”, externou a chefe do Legislativo baiano.
O nome de Josias Gomes foi aprovado por maioria, pelo plenário, após votação secreta no painel eletrônico. Dentre os 43 votantes, 39 manifestaram voto favorável ao petista e quatro foram contrários.
