O partido Novo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender o funcionamento da rede social X no Brasil. Para a legenda, a determinação viola a liberdade de expressão e é desproporcional.
O questionamento foi feito por de uma ação de descumprimento fundamental (ADPF). O pedido ainda será distribuído a um dos ministros do STF. Como a ação questiona um ato de Moraes, a tendência é que ele seja excluído do sorteio.
De acordo com o Novo, a decisão de Moraes funcionou como uma "censura judicial prévia para todo e qualquer cidadão brasileiro", por impedir que utilizem o X. A determinação seria, por esse motivo, "violadora dos preceitos fundamentais da liberdade de expressão e da manutenção de qualquer veículo como meio para a manifestação de pensamento".
Além disso, o partido considera também desrespeitou o princípio da proporcionalidade, por ter sido motivada pelo descumprimento, por parte do X, de uma decisão para bloquear menos de 10 contas. "Isso revela que o ônus de suspensão da rede social 'X' é muito maior do que os eventuais benefícios que a medida judicial poderia ter", argumentam os advogados.
A decisão de Moraes, proferida na última sexta-feira (30), foi validada nesta segunda-feira (2) pela Primeira Turma do STF, em sessão extraordinária do plenário virtual. Todos os ministros do colegiado acompanharam o voto de Alexandre de Moraes.
