O Projeto de Lei da Dosimetria, incluído na pauta de votação da Câmara nesta terça-feira (9), prevê rever e reduzir as penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e aos acusados pela trama golpista. A proposta altera trechos da Lei de Execução Penal e do Código Penal, mudando a forma de calcular punições.
Relatado por Paulinho da Força (Solidariedade SP), o texto considera os mecanismos de remição por trabalho e estudo. Pelas contas do relator, a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro seria reduzida cerca de 2 anos e 4 meses.
Um dos pontos centrais é o fim da soma de penas nos crimes ligados a tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A regra passa a ser a do concurso formal próprio, que impede o acúmulo de condenações.
O substitutivo também cria o artigo 359 V, que prevê redução de um terço a dois terços da pena para crimes cometidos em contexto de multidão, desde que o condenado não tenha liderado ou financiado os atos.
Segundo Paulinho da Força, o texto abriria caminho para libertar todos os condenados do 8 de janeiro, incluindo os que usam tornozeleira ou estão fora do país. O PL surge como alternativa ao impasse do PL da Anistia, que defendia perdão total aos envolvidos.
