A Polícia Federal determinou a reapresentação de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão da instituição. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (2).
O servidor estava licenciado para exercer o mandato de deputado federal, que foi cassado pela Câmara em 18 de dezembro, após a constatação de elevado número de ausências em sessões deliberativas. A medida se baseia em dispositivo constitucional que limita faltas a até um terço das sessões no ano legislativo.
Eleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro passou a residir nos Estados Unidos no início do ano. Ele afirma ter deixado o país por suposta perseguição política e jurídica, e tentou manter o mandato de forma remota, sem sucesso.
Ato assinado pelo diretor de Gestão de Pessoas da PF, Licínio Nunes de Moraes Netto, registra a interrupção do afastamento a partir de 19 de dezembro de 2025 e determina o retorno imediato à unidade de origem para regularização funcional.
A Polícia Federal alerta que a não apresentação ao trabalho, sem justificativa, poderá resultar em medidas administrativas e disciplinares previstas em lei.