A Polícia Federal informou que solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 25 de outubro, a adoção de medidas cautelares contra o senador Flávio Bolsonaro, após identificar risco de saída do parlamentar do Brasil. Entre as medidas solicitadas estavam a apreensão de passaportes, a proibição de deixar o país e a restrição de contato com outros investigados.
Segundo a nota, após a decisão judicial, os passaportes comum e diplomático brasileiros do senador foram cancelados, e um alerta migratório foi inserido no sistema SONAR. Flávio Bolsonaro também foi intimado, na manhã de segunda-feira (26), a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades no prazo de 24 horas, o que, segundo a PF, não ocorreu.
A instituição informou ainda que não há registro oficial de saída do senador do país pelos postos de controle migratório brasileiros.
O principal esclarecimento da nota diz respeito à condição de foragido. A Polícia Federal afirma que “a existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares”.
A PF acrescentou que investiga as circunstâncias do possível descumprimento das ordens judiciais, atuando dentro dos limites da legislação e em cumprimento às determinações da Justiça.
Assim, a nota diferencia o possível descumprimento de uma ordem judicial da caracterização jurídica da condição de foragido, ressaltando que a situação deve ser analisada conforme as circunstâncias do caso e as decisões judiciais vigentes.
