A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta terça-feira (24), a condenação dos cinco réus acusados de planejar e executar o assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro. No atentado, também morreu o motorista Anderson Gomes.
O caso é analisado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
São acusados de participação no crime:
• Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ
• João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado
• Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ
• Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar
• Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão
Durante a sessão, o vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand afirmou que há provas suficientes para condenação e sustentou que os irmãos Brazão comandavam uma organização criminosa ligada à ocupação irregular de terras na zona oeste do Rio.
Segundo a acusação, Marielle passou a ser vista como ameaça direta aos interesses do grupo após atuar politicamente em áreas dominadas por milícias. A PGR afirma que a vereadora confrontava os negócios ilícitos e o poder territorial da organização.
O órgão também citou que o atual presidente da Embratur, Marcelo Freixo, seria o alvo preferencial dos milicianos, mas que Marielle acabou se tornando o principal alvo devido à sua atuação política.
A narrativa apresentada pelo delator Ronnie Lessa foi considerada “amplamente demonstrada” pela Procuradoria, que afirma que a vereadora ameaçava o controle eleitoral e fundiário exercido pelo grupo na região.
Como será o julgamento
Após a manifestação da PGR, houve a fala da assistente de acusação e, na sequência, cada defesa teve até uma hora para apresentar seus argumentos.
Os advogados dos réus negam qualquer envolvimento nos assassinatos, apontam supostas falhas processuais e questionam a competência do Supremo para julgar o caso.
Encerradas as sustentações orais, começam os votos dos ministros da Primeira Turma. O relator, Alexandre de Moraes, vota primeiro, seguido por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente do colegiado.
Para a condenação, são necessários ao menos três votos. Mesmo em caso de sentença condenatória, ainda cabem recursos dentro do próprio STF.
Os ministros irão avaliar se as provas reunidas ao longo da investigação são suficientes para comprovar a participação de cada acusado no planejamento e execução do crime.
