O PL suspendeu nesta quinta-feira (27) as atividades partidárias e a remuneração de Jair Bolsonaro, medida tomada depois da perda definitiva de seus direitos políticos no processo da chamada trama golpista. A decisão alcança o cargo de presidente de honra e o salário mensal que ele recebia pela função.
Com a suspensão, Bolsonaro fica impedido de atuar institucionalmente na sigla e deixa de ter acesso aos recursos do fundo partidário que bancavam sua remuneração. A medida vale enquanto durarem os efeitos da condenação.
“Infelizmente, por decorrência da lei (Lei 9096/95 – REspEl n° 060026764; AGR-RO 060023248) e em razão da suspensão dos direitos políticos do nosso Presidente de Honra, Jair Bolsonaro, as respectivas atividades partidárias de nosso líder estarão igualmente suspensas, inclusive a sua remuneração, enquanto perdurarem os efeitos do acórdão condenatório na AP 2668”, diz o informativo do PL.
Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão, em regime fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou manter o poder após a derrota eleitoral de 2022. O trânsito em julgado tornou irreversível a perda dos direitos políticos e inviabiliza qualquer vínculo partidário ativo.
Com isso, o ex-presidente perde o salário bruto de cerca de R$ 46 mil que recebia como presidente de honra do PL. Todas as funções simbólicas e políticas atribuídas a ele na legenda também ficam sem efeito. A decisão encerra o impasse sobre a continuidade do pagamento mesmo após a condenação.
