Após o Ministério Público da Bahia recomendar a desfiliação partidária de 84 policiais militares da ativa lotados na região oeste, o Comando-Geral da PM decidiu ampliar a medida para todo o estado. A corporação determinou que diretores, comandantes e chefes façam um levantamento interno para identificar possíveis irregularidades envolvendo filiações partidárias.
A recomendação do MPBA foi motivada por um levantamento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia que identificou policiais da ativa filiados a partidos políticos, situação proibida pela Constituição e pelo Estatuto dos Policiais Militares da Bahia. O documento enviado no dia 6 listou 84 militares nessa condição e foi direcionado ao Comando de Policiamento da Região Oeste, à Companhia Independente de Policiamento Tático da Região Oeste e à Companhia Independente de Policiamento Especializado do Cerrado.
O Ministério Público reforçou que a filiação partidária de policiais em exercício fere os princípios de hierarquia, disciplina e neutralidade política. O órgão orientou os comandos a notificarem os profissionais para que providenciem a desfiliação no prazo de 15 dias, sob risco de abertura de procedimento administrativo disciplinar. Também determinou a adoção de rotinas de verificação junto à Justiça Eleitoral e o envio, em até 45 dias, de um relatório com todas as medidas tomadas.
O Comando-Geral estabeleceu ainda que, em todos os pleitos eleitorais, os comandantes devem acompanhar a participação de policiais como candidatos, garantindo a regularização funcional ao fim do mandato, quando eleito, ou logo após o retorno à atividade, quando não eleito.
