A Justiça Eleitoral decidiu cassar os mandatos da prefeita de Maiquinique, no sudoeste da Bahia, Valéria Silveira (PV), e do vice-prefeito Kayke Jardim (PSD), após concluir que ambos cometeram abuso de poder político, captação ilícita de votos e conduta vedada durante as eleições municipais de 2024. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nesta terça-feira (23).
De acordo com a investigação da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), os gestores manipularam a data de pagamento de precatórios do Fundef e Fundeb, liberando os recursos um dia antes de se candidatarem oficialmente à reeleição. A manobra, segundo a Justiça, teve como objetivo usar os benefícios para conquistar apoio do eleitorado, sendo amplamente divulgada nas redes sociais como estratégia para impulsionar as candidaturas. O TRE-BA destacou que a ação levou parte dos eleitores a acreditar que os pagamentos eram uma benfeitoria pessoal da prefeita.
As apurações também revelaram a concessão irregular de licenças-prêmio a servidores municipais em troca de apoio político. Entre janeiro e outubro de 2024, foram concedidas 46 licenças, das quais 27 foram convertidas em dinheiro. O processo apontou ausência de critérios técnicos ou jurídicos na liberação dos benefícios, caracterizando captação ilícita de sufrágio.
Com base nas irregularidades, a juíza da 91ª Zona Eleitoral determinou a cassação dos diplomas, a inelegibilidade dos dois por oito anos e a aplicação de multa de R$ 10 mil para cada um. A coligação “Maiquinique Segue Avançando”, da qual fazem parte, também foi multada em R$ 10 mil. A decisão ainda pode ser contestada em instâncias superiores antes de ser definitivamente aplicada.
